Edital publicado · protocolo em andamento

Concurso CNJ 2026 — ENAC

Edital publicado para habilitação nacional em cartórios: inscrições vão até 23 de março, prova tem 100 questões e exige atenção ao prazo.

O concurso CNJ 2026 não oferece vaga no CNJ: o ENAC é a habilitação que abre caminho para disputar cartórios em concursos estaduais.

O organizador de estudos para concursos públicos mais completo do Brasil, com plano para qualquer cargo deste edital em até 48 horas.

Colagem editorial de planta de serventia, livro de registro e rede de capitais que representa o protocolo nacional do ENAC
O edital abre o livro; inscrição, prova e resultado formam o percurso da habilitação nacional.
Inscrições
Até 23/03/2026, às 16h
Prova objetiva
14/06/2026
Questões
100, de múltipla escolha
Taxa
R$ 150,00

O que você precisa saber antes de iniciar a inscrição

Fato confirmado
O ENAC habilita para futuros concursos de cartórios; não oferece vagas imediatas.
Prazo decisivo
Inscrição até as 16h de 23 de março de 2026.
Pagamento
Taxa de R$ 150,00 por GRU até 24 de março de 2026.
Estrutura
100 questões objetivas, com cinco alternativas e uma resposta correta.
Habilitação
60 acertos na ampla concorrência ou 50 para os grupos previstos no edital.
Aplicação prevista
14 de junho de 2026, nas capitais brasileiras e em Brasília.

Natureza do exame

O ENAC não dá posse: ele habilita a entrada nos concursos de cartórios

A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios é um requisito de acesso, não uma disputa por vagas imediatas.

O exame não nomeia candidatos para o quadro de servidores do Conselho. Sua finalidade é habilitar pessoas para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro.

Por isso, a leitura correta não é a de ranking por cadeiras disponíveis. A referência é atingir o desempenho mínimo definido para a habilitação. Segundo a pesquisa do certame, o certificado tem validade de seis anos.

Cada pessoa examinanda lavra a própria habilitação: cumpre o protocolo, atravessa a prova e alcança o registro de aptidão.

O histórico dimensiona o exame, sem criar nota de corte

A edição anterior teve 9.195 inscritos, 6.364 presentes e 957 habilitados. No ENAC 2026, foram registrados 9.326 inscritos e 840 habilitados, segundo o levantamento do certame.

Esses registros ajudam a contextualizar o exame, mas não mudam sua natureza: não há número limitado de vagas no ENAC. O objetivo é cumprir as exigências do edital e alcançar o mínimo aplicável.

Planta da prova

Das 100 questões, 60 estão em Direito Notarial e Registral

O centro de gravidade está explícito: uma única disciplina ocupa a maior parte do caderno objetivo.

Direito Civil representa 14 questões e Direito Constitucional, 9. Os 17 itens restantes completam a prova com Direito Administrativo, Tributário, Processual Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.

Planta técnica dividida em câmaras jurídicas, com a maior área associada ao Direito Notarial e Registral no ENAC
A planta editorial evidencia a concentração do caderno na matéria notarial e registral.

Sala principal

Direito Notarial e Registral

60questões do caderno

Direito Civil

14questões

Direito Constitucional

9questões

Demais disciplinas

17questões

Composição integral do caderno objetivo

60Notarial e Registral
14Civil
9Constitucional
17Demais disciplinas
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Conhecimentos Gerais

Condição eliminatória

O mesmo caderno tem portas de habilitação de 60 e 50 acertos

O resultado não depende de uma nota de corte dinâmica formada pela concorrência. O edital estabelece mínimos objetivos conforme a condição da pessoa examinanda.

60

Ampla concorrência

São necessários pelo menos 60 acertos para obter a habilitação.

50

Grupos previstos no edital

O mínimo é de 50 acertos para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

Não confunda mínimo de habilitação com classificação por vagas: o ENAC certifica o desempenho exigido para o acesso futuro aos concursos de serventias.

Protocolo de inscrição

A inscrição fecha às 16h de 23 de março, mas a GRU vence em 24 de março

O período vai das 16h de 19 de fevereiro de 2026 às 16h de 23 de março de 2026, no horário de Brasília. A taxa é de R$ 150,00, paga por GRU até 24 de março de 2026.

O pedido de isenção ocorreu exclusivamente no sistema, com upload de documentos, entre 19 e 23 de fevereiro de 2026, até 16h. Podiam solicitar pessoa inscrita no CadÚnico em condição de hipossuficiência, doadora de medula óssea ou pessoa com renda igual ou inferior ao limite de isenção do IRPF.

Quem precisar de atendimento especial deve fazer a solicitação no sistema até 23 de março, com laudo médico.

Providências para concluir o requerimento

  1. Acesse o sistema da FGV.

  2. Preencha o requerimento de inscrição.

  3. Envie os documentos aplicáveis, inclusive os de cotas, atendimento especial ou formação, quando exigidos.

  4. Emita a GRU correspondente à taxa.

  5. Faça o pagamento até 24 de março de 2026.

Abertura do livro

Inscrições iniciadas às 16h.

Fechamento do protocolo

Inscrições, atendimento especial e uploads documentais terminam às 16h.

Pagamento

Prazo limite para quitar a GRU.

Prova objetiva

Data prevista para a aplicação.

Homologação

Resultado do ENAC previsto para homologação.

Livro de prazos em lavratura

Cada publicação, recurso e documento tem uma data própria no cronograma

A conferência deve seguir evento por evento: a data da inscrição não substitui os prazos de pagamento, recursos, locais de prova e resultados.

Início das inscrições

Abertura às 16h.

Início dos pedidos de isenção

Solicitação exclusiva no sistema, com upload de documentos.

Fim dos pedidos de isenção

Prazo até 16h.

Resultado preliminar da isenção

Recursos contra o resultado preliminar da isenção

Prazo indicado até 11/03, em dias úteis.

Fim das inscrições

Encerramento às 16h.

Fim do atendimento especial e dos uploads documentais

Confira a documentação correspondente à sua condição.

Prazo limite para pagamento do boleto

Pagamento por GRU.

Publicação das relações preliminares

Inclui inscrições, atendimento especial e condições de cotas.

Recursos contra as relações preliminares de inscrições

Relação definitiva de inscrições

Publicação dos locais de prova

Consulte o site da FGV.

Aplicação da prova objetiva

Data prevista no edital.

Gabarito preliminar

Recursos contra o gabarito e a aplicação

Prazo indicado até 18/06, em dias úteis.

Gabarito definitivo e resultado preliminar

Recursos contra o resultado preliminar

Prazo indicado até 17/07, em dias úteis.

Resultados definitivos

Homologação do resultado do ENAC

Comece antes: prepare-se para o próximo concurso — CNJ — ENAC

Ganhe tempo antes da publicação. A Bizzu Intelligence organiza sua preparação agora e, quando o novo edital sair, entrega em até 48 horas o plano completo para o cargo escolhido.

01/09Plano de EstudoO plano já vem pronto: todo tópico do edital vira tarefa, com a prioridade de cada uma marcada. Você não monta cronograma nenhum, ele já vem pronto. Você só estuda.

02/09Raio-X da ProvaNossa tecnologia analisa a importância de todos os tópicos da sua prova, considerando o histórico da banca, do cargo e da área do concurso. O plano de Estudos é montado com base neste Raio X.

03/09Bizzu do TópicoUm resumo para cada tópico do seu edital. Nele, analisamos questões anteriores para você e ensinamos os principais conceitos que são cobrados, como as bancas cobram e o que você precisa ficar atento.

04/09Questões SelecionadasAs questões reais de cada tópico chegam já separadas dentro da tarefa, com as mais recentes na frente. Você não filtra nem monta caderno: a Bizzu já faz tudo isso para você.

05/09Comentário da BizzuErrou e não sabe por quê? O comentário abre alternativa por alternativa, mostra o trecho do enunciado que decide a questão e o fundamento em que o gabarito se apoia.

06/09RevisõesA revisão não fica para depois: ela já nasce dentro do plano, numerada e no lugar certo da fila. Você não precisa lembrar dela.

07/09Questões resolvidasToda questão que você resolve fica guardada, com acerto e erro por matéria e por tópico. O que derrubou você uma vez, você reencontra quando quiser.

08/09DesempenhoVocê acompanha sua evolução ao longo das semanas, suas metas e seu desempenho em cada matéria.

09/09Plano pré-editalEdital ainda não saiu? A Bizzu monta um plano pré-edital para você, com a mesma qualidade do pós edital. Comece a se preparar com antecedência e multiplique sua chance de ser aprovado.

1 de 9: Plano de Estudo

O edital virou estudo.

Da norma ao caso concreto

A FGV cobra leitura jurídica sob pressão em 100 questões

A Fundação Getulio Vargas utiliza múltipla escolha com cinco alternativas e uma resposta correta. Não há desconto por erro, mas os enunciados podem ser extensos, as alternativas muito próximas e os casos exigem identificar a norma aplicável.

Treine principalmente a leitura de situações concretas em Direito Notarial e Registral. Estude a legislação de forma aplicada, confronte entendimentos jurídicos recorrentes e resolva questões anteriores da banca. A página de bancas ajuda a contextualizar esse perfil, e a demonstração mostra uma organização prática.

Sequência de treino compatível com o caderno

  1. Priorize Direito Notarial e Registral, responsável por 60 questões.

  2. Resolva casos práticos e identifique a norma aplicável antes de comparar alternativas.

  3. Faça simulados cronometrados: a duração informada na pesquisa é de cinco horas.

  4. Garanta primeiro os itens acessíveis, marque dúvidas e retorne aos enunciados mais trabalhosos.

  5. Como não há penalização por erro, não deixe respostas em branco ao final.

Mapa editorial do Brasil em papel de registro com rotas luminosas entre capitais, representando a aplicação simultânea do ENAC
A aplicação nacional conecta capitais brasileiras e Brasília na data prevista para a prova.

Mapa de protocolo nacional

A prova está prevista nas capitais brasileiras e em Brasília

A rede de aplicação é nacional, com coordenação do exame e consulta individual do local pela banca.

Os locais de prova serão publicados no site da FGV em 8 de junho de 2026. A aplicação objetiva está prevista para 14 de junho de 2026.

Capitais brasileirasAplicação prevista de forma simultânea.
BrasíliaDistrito Federal incluído na rede de aplicação.
Consulta individualLocais publicados pela FGV em 08/06/2026.

Conferência final

Em 14 de junho, a gestão das 100 questões decide a habilitação

O plano para a prova deve combinar presença, ritmo de leitura e controle de danos. Resolva primeiro o que estiver acessível, preserve tempo para os casos mais extensos e confira o caderno antes de encerrar.

Depois da aplicação, acompanhe o gabarito preliminar em 16 de junho, os recursos a partir de 17 de junho, o resultado preliminar em 15 de julho, os resultados definitivos em 31 de julho e a homologação em 3 de agosto.

Folha de conferência da prova

Data prevista
14/06/2026
Caderno
100 questões objetivas
Alternativas
Cinco por questão
Resposta correta
Uma por questão
Desconto por erro
Não há
Mínimo geral
60 acertos
Mínimo aplicável aos grupos previstos
50 acertos

Pare de estudar o ENAC no escuro

Transforme a distribuição real da prova e a data de 14 de junho em uma preparação priorizada. O organizador de estudos para concursos públicos mais completo do Brasil entrega um plano para qualquer cargo deste edital em até 48 horas.

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Gênio da Bizzu

Conferência de dúvidas

Respostas objetivas sobre inscrição, prova e certificado do ENAC 2026

Gênio da Bizzu
O ENAC 2026 oferece vagas no CNJ?

Não. O exame habilita a pessoa examinanda como pré-requisito para concursos de provimento e remoção de cartórios.

Quantos acertos preciso fazer no ENAC 2026?

São necessários pelo menos 60 acertos na ampla concorrência. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 50 acertos.

Quando terminam as inscrições do ENAC 2026?

O prazo termina às 16h de 23 de março de 2026.

Qual é o valor da inscrição do ENAC?

A taxa é de R$ 150,00, paga por GRU até 24 de março de 2026.

Quais matérias caem na prova do ENAC 2026?

A prova cobra Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.

Onde será aplicada a prova do ENAC?

A prova está prevista para capitais brasileiras e Brasília. Os locais serão publicados no site da FGV em 8 de junho de 2026.

A prova do ENAC tem desconto por erro?

Não. A prova tem cinco alternativas, uma correta por questão, e o edital não prevê penalização por resposta errada.

O certificado do ENAC tem validade?

Segundo a pesquisa do certame, o certificado tem validade de seis anos.