Termos de Uso

Quem somos

A Bizzu é uma plataforma de preparação para concursos públicos operada por FELIPE LEMES LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.015.389/0001-10, com sede na Rua Paes Leme, nº 215, Conjunto 1713, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (a “Bizzu”, “nós”).

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do site bizzu.ai, da plataforma plataforma.bizzu.ai e de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades que oferecemos (em conjunto, a “Plataforma”).

Canal oficial de contato: suporte@bizzu.ai.

Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou usar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento.

Se você não concordar com qualquer disposição, não use a Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários — assinantes, usuários cadastrados sem assinatura ativa e visitantes das páginas públicas.

O que a Bizzu é — e o que a Bizzu não é

A Bizzu analisa o edital do concurso que você escolheu e o histórico de provas anteriores da banca examinadora para dizer o que estudar e em que ordem. As funcionalidades incluem, conforme o plano contratado e a disponibilidade de cada momento:

• Raio-X da Prova — ranking de prioridade dos tópicos do edital, calculado a partir da incidência histórica de questões por banca, área e cargo;
• Plano de Estudos — cronograma automático com metas, montado sobre esse ranking e sobre a rotina semanal que você informa;
• Bizzu do Tópico — resumo do que mais cai em cada tópico, gerado por inteligência artificial a partir das questões da banca;
• Questões Selecionadas — questões de provas anteriores selecionadas por tópico;
• Comentário da Bizzu — explicação da questão gerada por inteligência artificial;
• Revisões, anotações pessoais, listas, favoritos e acompanhamento de desempenho.

A Bizzu não é um curso preparatório. Não vendemos aulas, videoaulas, apostilas, material didático autoral de disciplina, mentoria, tutoria, correção de discursivas nem tira-dúvidas com professores. A Bizzu é uma ferramenta de priorização e organização de estudo, complementar ao curso, ao professor ou ao método que você já usa.

A Bizzu não garante aprovação, classificação, nota mínima nem qualquer resultado em concurso público. O resultado depende de fatores que estão fora do nosso controle — seu tempo de estudo, sua base anterior, a concorrência, os critérios da banca e o próprio conteúdo da prova. Nenhuma comunicação nossa, em qualquer canal, deve ser interpretada como promessa de resultado.

Cadastro e conta

4.1. Quem pode se cadastrar. Para criar conta e contratar você deve ser plenamente capaz nos termos da lei civil brasileira. Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma representados ou assistidos por seus pais ou responsável legal, que assume a responsabilidade pelo cadastro, pela contratação e pelo uso.

4.2. Dados verdadeiros. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atuais — inclusive nome, e-mail, telefone e CPF quando exigido pelo meio de pagamento — e a mantê-los atualizados. Cadastro com dados de terceiros, dados falsos ou e-mail temporário pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

4.3. O e-mail é o canal oficial. O e-mail cadastrado é o meio pelo qual enviamos comunicações sobre sua conta, cobranças, alterações destes Termos e avisos operacionais. Manter esse e-mail válido e acessível é responsabilidade sua.

4.4. Segurança da conta. A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos avisar imediatamente, pelo suporte, se suspeitar de acesso não autorizado.

4.5. Login pelo Google. Se você entrar com uma Conta Google, recebemos do Google seu e-mail, nome e foto de perfil. Se já existir na Bizzu uma conta com o mesmo e-mail, os acessos são vinculados a essa mesma conta.

4.6. A conta é individual. Cada conta pertence a uma única pessoa física e serve ao estudo dessa pessoa. Ver a Cláusula 10.1.

Assinatura, planos e pagamento

5.1. O acesso é por assinatura. As funcionalidades de estudo da Plataforma são liberadas mediante assinatura ativa. Não oferecemos plano gratuito permanente nem período de teste gratuito.

5.2. Planos e preços. Os planos disponíveis, seus preços, sua periodicidade e o que cada um inclui são os exibidos na página de planos no momento da contratação, que prevalece sobre qualquer valor mencionado em outro material. Podemos criar, alterar, renomear, arquivar ou descontinuar planos, sem prejuízo do que já foi contratado e pago.

5.3. Cartão de crédito — renovação automática. As assinaturas mensais e anuais pagas com cartão de crédito são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, com nova cobrança no mesmo cartão, pelo preço então vigente para o seu plano, até que você cancele. Ao contratar, você autoriza expressamente essas cobranças recorrentes.

5.4. Pix — pagamento único, sem renovação. O pagamento por Pix está disponível apenas no plano anual e funciona como cobrança avulsa: você paga uma vez e recebe 12 (doze) meses de acesso, contados da confirmação do pagamento. Não há renovação automática, não há cobrança recorrente e não há débito futuro. Ao fim dos 12 meses o acesso é encerrado, e retomá-lo exige nova contratação. Avisaremos por e-mail antes do término, mas a responsabilidade de recontratar é sua.

5.5. Processadores de pagamento. As cobranças são processadas por prestadores de serviço de pagamento contratados por nós. A Bizzu não armazena o número do seu cartão de crédito; esses dados são coletados e guardados diretamente pelo processador, sob os padrões de segurança dele. A relação de processadores está na Política de Privacidade.

5.6. Confirmação do pagamento. O acesso é liberado quando o processador de pagamento confirma a transação, o que pode não ser instantâneo — especialmente em Pix e em análises antifraude do cartão. Se você pagou e o acesso não abriu em prazo razoável, procure o suporte.

5.7. Falha de pagamento e inadimplência. Se uma cobrança de renovação falhar, podemos manter seu acesso por um período de tolerância de até 7 (sete) dias, durante o qual tentaremos regularizar a cobrança e avisaremos por e-mail. Persistindo a falha, a assinatura é cancelada e o acesso, encerrado. Você continua responsável por valores devidos e não pagos.

5.8. Reajuste de preço. Podemos reajustar os preços dos planos. Para quem já é assinante, o novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte e será comunicado por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se não concordar, você pode cancelar antes da data de vigência, sem qualquer ônus.

5.9. Cortesias e promoções. Podemos conceder acessos de cortesia, cupons, descontos e condições promocionais, com prazo e regras próprios, a nosso critério e sem que isso crie direito adquirido a repetição, extensão ou conversão em desconto permanente. Acesso de cortesia pode ser revogado a qualquer tempo e não gera direito a reembolso.

5.10. Nota fiscal. Emitimos documento fiscal das cobranças conforme a legislação aplicável.

Arrependimento, cancelamento e reembolso

6.1. Direito de arrependimento — 7 dias. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação de um plano no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral do valor pago. Basta cancelar pela Plataforma ou pedir ao suporte dentro desse prazo. Ao processar o reembolso, o acesso é encerrado.

6.2. Renovações não abrem novo prazo. A renovação automática de uma assinatura vigente é continuidade do mesmo contrato e não inaugura novo prazo de arrependimento nem gera direito a reembolso, total ou proporcional, do ciclo renovado.

6.3. Nova contratação após o fim do acesso. Se o seu acesso terminou e você contrata novamente — o caso típico do Pix anual, e também o de quem cancelou e volta —, trata-se de contratação nova, à qual se aplica integralmente o prazo de arrependimento da Cláusula 6.1.

6.4. Cancelamento fora do prazo de arrependimento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento fora do prazo de arrependimento não gera reembolso: você mantém o acesso normalmente até o fim do período já pago, e não haverá novas cobranças. Não há devolução proporcional de período não usufruído.

6.5. Como cancelar. Pela própria Plataforma, em Minha Assinatura, ou pelo suporte. Podemos pedir que você informe o motivo do cancelamento; a resposta ajuda a melhorar o produto e não é condição para cancelar.

6.6. Como o reembolso é feito. O estorno é processado no mesmo meio de pagamento usado na contratação. Processamos o pedido em até 5 (cinco) dias úteis; o prazo de crédito efetivo depende do emissor do cartão, do banco ou da instituição de pagamento e está fora do nosso controle.

6.7. Cancelamento por descumprimento. O encerramento da conta por violação destes Termos (Cláusula 10.6) não gera direito a reembolso de valores já pagos.

Como o conteúdo é produzido — e quais são os seus limites

Esta cláusula é essencial. Leia com atenção.

7.1. A Bizzu usa inteligência artificial em praticamente todo o produto. Empregamos sistemas de IA, inclusive modelos de linguagem de terceiros, para: extrair e estruturar o conteúdo programático dos editais; classificar e enriquecer questões; calcular e justificar a priorização de tópicos do Raio-X da Prova; montar e reordenar o Plano de Estudos; escrever o Bizzu do Tópico; selecionar as Questões Selecionadas de cada tópico; e redigir o Comentário da Bizzu.

7.2. Conteúdo gerado por IA pode conter erros. Textos, resumos, explicações, classificações e recomendações produzidos por esses sistemas podem conter imprecisões, omissões, desatualizações ou interpretações divergentes da doutrina, da jurisprudência, da lei ou do entendimento da banca examinadora. Eles são material de apoio ao estudo e não substituem a leitura da legislação, da jurisprudência, do edital oficial, do gabarito oficial da banca nem a orientação de um professor. Você reconhece esse limite e concorda em não tomar decisão relevante — de estudo, de inscrição ou de recurso — com base exclusivamente no conteúdo da Plataforma.

7.3. Priorização é estatística, não previsão. O Raio-X e a ordem do Plano de Estudos indicam o que historicamente teve maior incidência nas provas da banca, área e cargo analisados. Isso é uma leitura de dados passados — não é previsão do conteúdo da prova futura, não garante que os tópicos indicados cairão, nem que os menos priorizados não cairão. Nenhum conteúdo do edital é descartado pelo Plano de Estudos, mas a ordem em que ele é apresentado é uma recomendação, não uma garantia.

7.4. Divergência de gabarito. Nossos sistemas conferem a explicação contra o gabarito oficial. Quando a conferência aponta possível divergência, sinalizamos isso na tela em vez de afirmar certeza. Essa sinalização é opinião técnica da Bizzu, não decisão de banca, e não serve como fundamento suficiente de recurso administrativo.

7.5. Cobertura e classificação do acervo. A quantidade de questões disponíveis varia por tópico, banca, matéria e ano — há tópicos com acervo abundante e tópicos com acervo reduzido ou inexistente, e isso muda com o tempo. A classificação temática das questões é feita pela Bizzu segundo critério próprio e pode divergir da classificação da banca. Nem toda questão tem comentário, imagem ou enriquecimento completo. A ausência ou a escassez de conteúdo em um tópico específico não configura falha do serviço.

7.6. O edital oficial prevalece. Trabalhamos a partir do edital publicado pela banca. O documento oficial sempre prevalece sobre qualquer representação dele na Plataforma. Retificações, anexos e alterações publicadas pela banca depois do processamento podem não estar refletidas imediatamente; acompanhar o edital oficial é responsabilidade sua.

7.7. Erros de conteúdo. Se você encontrar erro de gabarito, imagem ausente, classificação incorreta ou qualquer outro problema, use a função de reportar problema na própria questão ou fale com o suporte. Analisamos os relatos e corrigimos o que for procedente, sem prazo garantido de correção.

Disponibilidade, mudanças e solicitação de editais

8.1. Sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, correção emergencial, falha de terceiros (hospedagem, provedores de IA, processadores de pagamento, provedores de e-mail) ou caso fortuito e força maior. Interrupções não programadas e de curta duração não geram direito a compensação, desconto ou reembolso.

8.2. O produto muda. Podemos criar, alterar, limitar, suspender ou remover funcionalidades, e alterar a forma como o conteúdo é gerado e apresentado, a qualquer tempo. Buscaremos avisar mudanças relevantes por e-mail ou dentro da Plataforma.

8.3. Solicitação de edital. Você pode nos pedir a inclusão de um edital ou cargo que ainda não esteja disponível. Analisamos os pedidos e priorizamos conforme viabilidade e demanda, mas não assumimos obrigação de atender, nem prazo de entrega. Assinar a Bizzu não garante que o seu concurso específico estará disponível.

8.4. Encerramento da Plataforma. Se decidirmos descontinuar a Plataforma, avisaremos por e-mail com antecedência razoável e devolveremos, de forma proporcional, o valor correspondente ao período contratado e não usufruído das assinaturas então vigentes.

Propriedade intelectual

9.1. As questões de provas anteriores não são nossas. Os enunciados, alternativas e gabaritos das questões de provas de concursos públicos são de titularidade das bancas examinadoras, dos órgãos aplicadores e dos respectivos autores, e são disponibilizados na Plataforma para fins de estudo. A Bizzu não reivindica titularidade sobre esse material.

9.2. O que é da Bizzu. São de titularidade exclusiva da Bizzu, protegidos pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.609/1998, entre outras: o software, o código-fonte, o design, a interface e a arquitetura da Plataforma; a organização, seleção, classificação temática, enriquecimento e estruturação do acervo de questões e editais, enquanto obra de compilação e enquanto base de dados; o Raio-X da Prova e suas metodologias, métricas e justificativas; o Bizzu do Tópico; o Comentário da Bizzu; os planos de estudo gerados; os textos, marcas, logotipos, nomes comerciais e identidade visual da Bizzu.

9.3. O que você pode fazer. Enquanto sua assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para acessar e usar a Plataforma e seu conteúdo exclusivamente para o seu próprio estudo. Nenhuma outra licença ou direito é concedido, expressa ou tacitamente.

9.4. Marca. “Bizzu” é marca de titularidade de FELIPE LEMES LTDA. É vedado usar, reproduzir ou imitar nossa marca, logotipo ou identidade visual sem autorização prévia e por escrito — inclusive em perfis de rede social, anúncios, domínios e alegação de parceria inexistente.

Conduta proibida

Ao usar a Plataforma, você não pode:

10.1. Compartilhar a conta. A conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, emprestar, vender, alugar ou compartilhar login, senha ou acesso com terceiros, bem como usar a conta de outra pessoa. Compartilhamento identificado leva ao bloqueio da conta, sem reembolso.

10.2. Coletar conteúdo de forma automatizada. É vedado usar robôs, crawlers, scrapers, scripts, extensões, automações, agentes de IA ou qualquer meio automatizado para acessar, copiar, extrair, indexar, monitorar ou reproduzir, no todo ou em parte, o acervo de questões, os editais estruturados, o Raio-X, os comentários, os planos de estudo ou qualquer outro conteúdo da Plataforma. É igualmente vedada a extração manual sistemática com o mesmo efeito.

10.3. Alimentar sistemas de IA de terceiros. É vedado transmitir, submeter, exportar ou de qualquer forma disponibilizar o conteúdo da Plataforma a sistemas de inteligência artificial de terceiros — para treinamento, ajuste fino, indexação, geração de respostas ou qualquer outra finalidade — sem nossa autorização prévia e por escrito.

10.4. Revender ou redistribuir. É vedado reproduzir, distribuir, publicar, exibir publicamente, comercializar, sublicenciar, ceder ou explorar economicamente, no todo ou em parte, o conteúdo da Plataforma — inclusive em grupos, comunidades, materiais próprios, cursos, mentorias ou outros produtos.

10.5. Também é vedado: burlar ou tentar burlar controles de acesso, limites técnicos ou o gate de assinatura; criar múltiplas contas para contornar regras; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte; interferir na operação da Plataforma, sobrecarregá-la ou testar sua segurança sem autorização; usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou lesiva a terceiros; publicar, nos espaços de comentário, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, spam, propaganda, dado pessoal de terceiro ou material que viole direito autoral.

10.6. Consequências. Identificada violação, podemos — conforme a gravidade e sem aviso prévio quando houver risco de dano — advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar definitivamente a conta, remover conteúdo, e adotar as medidas civis e criminais cabíveis. O encerramento por violação não gera reembolso.

Conteúdo que você cria

11.1. Anotações, comentários, listas, favoritos e demais materiais que você produz na Plataforma (“Conteúdo do Usuário”) continuam sendo seus.

11.2. Licença que você nos concede. Para que a Plataforma funcione, você nos concede licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, processar, reproduzir e exibir o seu Conteúdo do Usuário, na medida necessária à prestação do serviço — o que inclui exibir seus comentários públicos aos demais usuários. Essa licença vigora enquanto o conteúdo estiver na Plataforma.

11.3. Comentários públicos. Comentários publicados em questões são visíveis a outros assinantes e ficam associados ao seu nome de exibição. Você é o único responsável pelo que publica e declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo.

11.4. Moderação. Podemos moderar, ocultar ou remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, a lei ou direito de terceiro, mediante denúncia ou por iniciativa própria, sem que isso configure obrigação de monitoramento prévio.

11.5. Suas anotações não são backup. A Plataforma não é serviço de armazenamento. Mantenha cópia própria do que for importante para você.

Suporte

O suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados na Plataforma, em horário comercial e em português. Não oferecemos atendimento telefônico, suporte técnico remoto ao seu equipamento, tira-dúvidas de conteúdo com professores nem correção de questões discursivas. Eventual resposta sobre conteúdo é liberalidade, não obrigação contratual.

Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos sob a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Limitação de responsabilidade

14.1. A Bizzu não responde por resultado em concurso público, por decisão de banca examinadora, por conteúdo de edital ou de prova, nem por perda de chance, expectativa de aprovação ou lucros cessantes.

14.2. A Bizzu não responde por danos decorrentes de: uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; conteúdo publicado por outros usuários; falha de conexão, equipamento ou software do usuário; ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende.

14.3. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, e ressalvados os casos de dolo, a responsabilidade total da Bizzu perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Bizzu nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

14.4. Nenhuma disposição desta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor de forma inafastável.

Encerramento da conta

15.1. Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. O encerramento é definitivo. Cancelar a assinatura e encerrar a conta são atos distintos: cancelar a assinatura interrompe as cobranças; encerrar a conta elimina o acesso e inicia o descarte dos dados, conforme a Política de Privacidade.

15.2. Por nós. Podemos encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal, e também ao descontinuar a Plataforma (Cláusula 8.4).

15.3. Contas inativas sem assinatura. Podemos eliminar os dados de estudo de contas que permaneçam por período prolongado sem assinatura ativa e sem acesso, mediante aviso prévio por e-mail com prazo razoável para você reativar a conta ou solicitar seus dados.

Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes — especialmente as que afetem preço, forma de cobrança, cancelamento ou escopo do serviço contratado — serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e você poderá cancelar antes da vigência caso não concorde. O uso continuado após a vigência significa aceitação.

Disposições gerais

17.1. Comunicações. Consideram-se válidas as comunicações enviadas ao e-mail cadastrado na sua conta e os avisos exibidos dentro da Plataforma.

17.2. Cessão. Você não pode ceder sua posição contratual. A Bizzu pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, mantidas as condições contratadas.

17.3. Independência das cláusulas. A eventual nulidade ou ineficácia de uma cláusula não compromete as demais.

17.4. Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direito.

17.5. Integralidade. Estes Termos, somados à Política de Privacidade e às condições exibidas na página de planos, constituem o acordo integral entre você e a Bizzu quanto ao objeto aqui tratado.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, sem prejuízo de o consumidor optar por outro foro que a lei lhe faculte.

Contato

FELIPE LEMES LTDA — CNPJ 67.015.389/0001-10
Rua Paes Leme, nº 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150
suporte@bizzu.ai